A Escola Camilo Castelo Branco (ECCB) é uma instituição particular que resulta da vontade de um conjunto de sócios portugueses e angolanos. Em 2015, apresentou à Direção de Serviços e Escolas Portuguesas no Estrangeiro, órgão da Direção Geral da Administração Escolar do Ministério da Educação e Ciência, em Portugal, um pedido de reconhecimento do seu currículo. Trata-se, portanto, de um estabelecimento de ensino que se rege pela legislação portuguesa que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos de ensino de iniciativa privada, situados fora do território nacional, que lecionam o currículo e os programas portugueses, nomeadamente o Decreto-Lei nº 30/2009 de 3 de fevereiro e o Despacho nº 10980/2013 de 6 de agosto.

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